EFAV participa de Debate Público na Assembleia Legislativa

 Escrito por Neltinha Oliveira dos Santos, coordenadora da Escola Família Agrícola de Veredinha - 26 de outubro de 2023.

No dia 23 de outubro, ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um debate público sobre o tema Educação do Campo em Minas Gerais. O evento foi promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que é presidida pela deputada Beatriz Cerqueira e, o deputado Leleco Pimentel, também foi autor do requerimento que concretizou o chamamento público. Houve participação de representantes de todas as Escolas Famílias Agrícolas de Minas Gerais: estudantes, coordenadores/as, educadores/as, agricultores/as, diretores/as e dentre outros. O Sind-UTE foi parceiro das EFAs garantindo transporte, ajuda de custo e, acima de tudo, somando forças à defesa do direito à Educação de qualidade, seja no campo, seja na cidade.

As mesas temáticas apresentaram um panorama detalhado da Educação do Campo, das realidades das escolas do campo e dos impactos negativos da política de fechamento das escolas, narrando, também, a trajetória da Educação do Campo no Brasil e os seus Desafios. A Mesa 1 discutiu a respeito da Educação do Campo – Contextualização e Diversidade, a Mesa 2 falou das Políticas públicas para a Educação do Campo e Mesa 3 dialogou acerca das Demandas educacionais dos sujeitos do campo e os marcos legais da Educação do Campo. Cada mesa contou com a contribuição de expositores e expositoras, debatedores e debatedoras além da participação do público presente.

Em síntese, foi ressaltada a importância de garantir uma Educação do Campo de qualidade pautando a garantia de políticas públicas efetivas e contextualizadas com as diferentes realidades das comunidades e dos territórios camponeses. Ficou evidente que Minas Gerais ainda precisa avançar no sentido de garantir o direito à Educação à sua população, principalmente, à juventude camponesa.

O debate público foi potencializador para o projeto lei 511/2023 que cria o marco regulatório da Educação do Campo, das Águas e das Florestas, de autoria do deputado Leleco Pimentel. Uma das reivindicações urgentes apresentada pelas EFAs antes e durante o debate público foi a falta de recursos para alimentação escolar, pois neste ano de 2023 não houve nenhum repasse por parte do governo do Estado. Os cartazes expostos no salão de reuniões e as falas dos diretores e estudantes que fizeram uso de tribuna exclamaram com sentimentos de indignação, tristeza e revolta, o absurdo desse corte do recurso da alimentação escolar das EFAs.

Foi elaborado um documento contendo reivindicações das escolas famílias que foi entregue ao representante da SEE na esperança de que o Estado cumpra o seu dever, tendo em vista que as escolas e as famílias estão cumprindo os seus deveres.